O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender os repasses de emendas parlamentares do tipo "Pix" para o município de Camaçari. A decisão foi tomada pelo ministro Flávio Dino após a Controladoria-Geral da União (CGU) encontrar suspeitas de irregularidades em um contrato de 2022, durante a gestão do prefeito Elinaldo Araújo.
Motivo da Suspensão: Suspeitas de "desvio do objeto da execução" no Contrato nº 320/2022, indicando que recursos federais podem ter sido usados para fins diferentes dos previstos.
- Investigação: Ministro Flávio Dino determinou a abertura de inquéritos pela Polícia Federal para apurar crimes como peculato, corrupção e uso indevido de verbas públicas.
- Outros Municípios Afetados: Além de Camaçari, a suspensão atingiu municípios como Rio de Janeiro, São João de Meriti e Macapá.
Transferência de Recursos: Emendas Pix permitem repasses diretos da União a estados e municípios sem necessidade de identificar o parlamentar responsável ou detalhar a aplicação do dinheiro.
- Preocupação com Transparência: Segundo órgãos de controle, essa prática pode favorecer a falta de transparência e abrir espaço para desvios.