Em uma Audiência Pública, realizada na manhã desta sexta-feira (24/05), na Câmara Municipal de Camaçari, o Instituto de Seguridade do Servidor Público (ISSM) prestou contas das ações realizadas pela autarquia, referentes ao ano de 2023. A atividade foi presidida pelo vereador Niltinho (PRD), que está à frente da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa Legislativa, contando também com a participação do vereador Jamelão (Cidadania), membro do colegiado.
A diretora superintendente do ISSM, Daniele Fortunato, abriu as palestras pautando a estrutura, finalidade, valores e missão do Instituto, destacando que não é uma obrigação legal a prestação de contas, porém é uma forma de mostrar a transparência da autarquia. “Desde 2019, implantamos esse pilar e mantemos a tradição por entendermos que essa é uma forma de efetivar os demais valores que estão inerentes no Instituto, que garante a concessão e manutenção dos benefícios previdenciários aos seus segurados e dependentes, através de um atendimento de excelência e gestão sustentável”, explicou.
A Gestão Previdenciária foi abordada pela diretora de Previdência do ISSM, Doranei Dantas, que trouxe dados gerais da autarquia. “Em 2023, nós tínhamos na folha de pagamento e arrecadação, no mês de janeiro, 5.444 servidores efetivos, 1.188 aposentados e 312 pensionistas, que é o benefício de pensão por morte. Já em dezembro do mesmo ano baixamos para 5.299 servidores ativos, 1.936 servidores segurados aposentados e subimos para 333 pensionistas”, pontuou.
O diretor de Administração e Finanças do ISSM, Ernâni Bernadino, apresentou números relacionados à receita e despesa do Instituto em 2023. “Fizemos uma projeção de receita no final do ano de 2022 no valor de R$ 198.901.879 milhões. Chegamos a esse número utilizando uma estimativa dos valores das contribuições e parcelamentos, rendimentos e investimentos, compensação previdenciária de investimentos, e outras despesas. E ao longo do ano a gente vai acompanhando pra ver se chega no valor estimado, ou se passa. No caso, a gente teve um superávit, que acabou chegando em R$ 201.134.617, ou seja, quando a gente compara a receita do Instituto, com as despesas efetivamente realizadas, que foram de R$ 151.284.812, tem um resultado financeiro positivo no valor de R$ 49.849.805,81, um patrimônio acumulado de 25%”, detalhou.
O presidente do Comitê de Investimentos e Gestor de Recursos do ISSM, Carlos Henrique da Rocha, tratou do resultado da política de investimentos da autarquia. “Ela é formulada todos os anos, é aprovada pelo conselho administrativo e previdenciário, sendo publicada 30 dias após a sua aprovação. É um conjunto de diretrizes e medidas que norteiam a gestão de longo prazo dos ativos dos planos de benefícios”, disse.
A chefe de gabinete da Superintendência do ISSM, Ana Clara Andrade, explanou sobre a reavaliação atuarial, ou seja, o estudo da massa de segurados. “O objetivo é saber se o Instituto está em situação de equilíbrio, de déficit ou de superávit. De acordo com o artigo 40 da Constituição Federal, todo regime próprio para existir precisa ter o equilíbrio financeiro e atuarial. Em razão disso, é que o estudo é realizado, porque o regime próprio precisa comprovar a sua sustentabilidade para ele continuar existido”, salientou.
O presidente em exercício, vereador Niltinho, encerrou a audiência ressaltando que o ISSM tem um papel fundamental para garantir o direito dos servidores segurados do município. “A Câmara sempre vai estar de portas abertas para que o Instituto, de forma voluntária, realize sua prestação de contas. Sei o esforço de toda diretoria para a manutenção dos benefícios, através de uma gestão humana, transparente e democrática”, concluiu.