Em reunião conjunta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e Comissão de Finanças e Orçamento, foi aprovado o Projeto de Lei Nº 093/2023, de autoria do vereador Gilvan Souza (PSDB), que dispõe sobre a inclusão de informações sobre os sintomas do Transtorno do Espectro Autista (TEA) na carteira de vacinação. A reunião foi realizada na manhã desta quarta-feira (13/03).
Tramitando também na Comissão de Saúde, o PL prevê que essas informações contidas na carteira de vacinação tenham caráter preventivo e informativo, esclarecendo sobre as principais características do TEA. “O objetivo dessa medida é obter os melhores resultados no tratamento do TEA, pois o diagnóstico e intervenção precoces são cruciais para melhorar as chances da criança de desenvolver habilidades cognitivas importantes. Por isso, é preciso ampliar o acesso a informações sobre o transtorno, disponibilizando à população mais um instrumento a fim de possibilitar o rastreamento de possíveis comportamentos ou diagnóstico precoce”, explicou o proponente da matéria.
Também de autoria do vereador Gilvan Souza, foram aprovados ainda o PL Nº 091/2023, que institui o Dia Municipal do Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras), além dos projetos de resolução Nº 001/2024, Nº 002/2024, Nº 003/2024, Nº 004/2024, Nº 005/2024. Já de autoria da Mesa Diretora, foi aprovado nas comissões o PL Nº 0010/2024, que altera o valor do Auxílio Alimentação dos servidores do Legislativo.
Entre os projetos de lei retirados de pauta, todos de autoria do vereador Gilvan Souza, estiveram o PL Nº 081/2023, que dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água do município, o PL Nº 088/2023, que institui a Criação do Núcleo de Articulação Intersetorial de Prevenção ao Suicídio no município de Camaçari e o PL Nº 095/2023, que dispõe sobre o Programa de Capacitação de Cuidadores de Pessoas com Transtorno de Espectro Autista – TEA no município.
Foram rejeitados pela Comissão de Constituição e Justiça o PL Nº 084/2023, de autoria da vereadora Professora Angélica (PP), que institui a Política Municipal de Valorização da Mulher do Campo, o PL Nº 0001/2024, de autoria do vereador Jamessom (União), que dispõe sobre o direito aos estudantes da rede municipal de Camaçari o ensino da língua portuguesa de acordo com as normas gramaticais e o PL Nº 0008/2024, também de autoria da vereadora Professora Angélica, que institui o Programa Mães da Feira de Camaçari que visa proporcionar cuidado e lazer para seus filhos.